Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Processual Civil. Indenização. Pedido Estimativo.

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

CJF recomenda aos TRFs especialização de suas Turmas e apóia ampliação da composição

O Conselho da Justiça Federal recomendou aos Tribunais Regionais Federais que priorizem a especialização de suas Turmas.

Competência para examinar transgênicos é da Justiça Federal

As causas relativas aos produtos geneticamente modificados devem ser encaminhados à Justiça Federal. Segundo conclusão da Terceira Seção, a União é parte legítima para figurar nas ações envolvendo transgênicos.